Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 15 de maio de 2025
Seu dado é seu.
Esta política explica, de forma clara, quais dados coletamos, por que coletamos e como você pode exercer seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD).
1. Responsável pelo Tratamento
Controlador: AgendeLab Tecnologia Ltda.
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@agendelab.com.br
2. Dados que Coletamos
| Categoria | Dados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail, telefone, foto | Execução de contrato · Consentimento |
| Documentos | CPF, RG | Execução de contrato · Obrigação legal |
| Endereço | Rua, número, bairro, cidade, UF, CEP | Execução de contrato |
| Saúde (sensíveis) | Prontuários, anamneses, prescrições, diagnósticos, histórico de consultas | Consentimento explícito · Tutela da saúde (Art. 11, II, f) |
| Profissional | CRM, especialidades, convênios, agenda | Execução de contrato |
| Técnicos | Cookies de sessão, CSRF, logs de acesso | Interesse legítimo · Segurança |
3. Finalidade do Tratamento
- Criar e gerenciar sua conta na plataforma;
- Facilitar o agendamento de consultas entre pacientes e profissionais de saúde;
- Armazenar e exibir prontuários e histórico clínico exclusivamente para os envolvidos na relação de cuidado;
- Enviar notificações sobre consultas e atualizações;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Proteger a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos a terceiros. Compartilhamos apenas nas situações abaixo:
- Entre médico e paciente – os dados clínicos são acessíveis somente às partes envolvidas na consulta;
- Fornecedores de infraestrutura – servidores e banco de dados contratados para operar a plataforma, sujeitos a cláusulas de sigilo e LGPD;
- Obrigação legal – quando exigido por autoridade competente.
5. Retenção de Dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Dados de saúde seguem o prazo mínimo estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), atualmente de 20 anos para prontuários eletrônicos.
Após a exclusão da conta, os dados são anonimizados ou eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda.
6. Seus Direitos (LGPD – Art. 18)
Como titular de dados, você tem direito a:
- Acesso – confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados;
- Correção – solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos;
- Anonimização ou eliminação – pedir a exclusão de dados desnecessários;
- Portabilidade – receber seus dados em formato estruturado para transferência;
- Revogação do consentimento – retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
- Oposição – opor-se ao tratamento quando não houver base legal adequada.
Para exercer seus direitos, acesse a área da sua conta ou envie um e-mail para privacidade@agendelab.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por perfil, autenticação segura e monitoramento de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante a você, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD.
8. Cookies e Rastreadores
Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação e segurança. Não utilizamos rastreadores de terceiros (Google Analytics, Meta Pixel etc.) sem consentimento prévio. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes.
9. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última revisão consta no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma.