Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma AgendeLab, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Objeto do Serviço

O AgendeLab é uma plataforma digital que conecta pacientes a profissionais de saúde, permitindo o agendamento de consultas, gestão de prontuários e comunicação entre as partes, de forma online e presencial.

O AgendeLab não é um estabelecimento de saúde, não presta serviços médicos e não é responsável pelas relações clínicas entre médico e paciente. O profissional de saúde é exclusivamente responsável pelos serviços que presta.

3. Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, precisos e atualizados. Você é responsável pela confidencialidade de seu acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.

O AgendeLab pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem dados falsos.

4. Uso Adequado

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
• Fornecer informações falsas sobre identidade ou credenciais profissionais;
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da plataforma sem autorização;
• Praticar qualquer ato que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança dos sistemas.

5. Dados de Saúde (Dados Sensíveis)

A plataforma processa dados de saúde, classificados como dados sensíveis nos termos do Art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Esses dados são tratados exclusivamente para a prestação dos serviços de saúde contratados e com base no seu consentimento explícito e/ou na execução do contrato firmado com o profissional de saúde.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca, logotipo, interface, código-fonte e demais elementos da plataforma pertencem ao AgendeLab ou a seus licenciantes. O uso da plataforma não confere ao usuário nenhum direito sobre esses elementos.

7. Limitação de Responsabilidade

O AgendeLab não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) uso indevido da plataforma pelo usuário; (ii) falhas de terceiros (provedores de internet, serviços de pagamento); (iii) conteúdo gerado por usuários; (iv) erros ou omissões nas informações inseridas pelos profissionais de saúde.

8. Modificações

O AgendeLab pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após o aviso implica aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelo e-mail: privacidade@agendelab.com.br